Descrição e Condições do Serviço
Bem-vindo ao ConstruirOnline!
Estas condições gerais de venda são acordadas pela Verlag Dashöfer Portugal e as pessoas que desejem utilizar o site e os serviços do ConstruirOnline (designadas por Utilizador), podendo ser aplicadas a pessoas singulares e comerciantes.

Objecto
As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de utilização, encomenda, venda e pagamento efectuados no website ConstruirOnline. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a subscrição e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.

São propriedade do ConstruirOnline, os conteúdos de artigos, softwares, gráficos, vídeos, mensagens e outros materiais que integram o site produzidos por fontes internas. Os conteúdos inseridos por fontes externas são da responsabilidade de quem os envia, não podendo o ConstruirOnline responsabilizar-se pelos mesmos. O ConstruirOnline poderá, a qualquer momento, retirar ou anular conteúdos e serviços, sem notificação prévia ao utilizador, se entender que violam quaisquer das disposições estabelecidas. Podendo o mesmo integrar novos conteúdos ou serviços e efectuar as alterações que entender necessárias. O utilizador submete-se aos presentes Termos de Utilização de Serviços que poderão ser alterados sem notificação prévia. Poderá sempre rever a versão mais actualizada das Condições, neste mesmo local.

Informações Legais
O ConstruirOnline respeita a Lei Portuguesa. Qualquer litígio relativo ao ConstruirOnline será regulado pela legislação em vigor e por tribunais portugueses.

Quais são os conteúdos inseridos em cada actualização da aplicação ConstruirOnline?
Quinzenalmente irá receber na sua «Caixa de Correio» disponível do ConstruirOnline, uma descrição dos tópicos actualizados e dos novos tópicos inseridos pela equipa de autores. Se a informação que encontrar não for suficientemente esclarecedora para si, poderá entrar em contacto com o respectivo Gestor de Produto, utilizando a «Caixa de Correio» e enviar as suas questões, dúvidas ou sugestões directamente para os ‘responsáveis', que terão todo o gosto em responder às mesmas.

A ConstruirOnline contém informação actualizada?
Regularmente, a ContruirOnline será objecto de análise por parte da equipa de autores. Serão feitos acrescentos de novos tópicos e actualizações de conteúdos já existentes com base nas últimas alterações legais em vigor e aprovadas.

Como é que posso subscrever a aplicação ConstruirOnline?
A subscrição do produto ConstruirOnline é efectuada através do registo no website do ConstruirOnline, onde passo a passo, seguindo as instruções que lhe forem requisitando irá confirmar a subscrição e pagamento do serviço. De seguida ser-lhe-á enviado para o seu e-mail, um login de acesso com a respectiva password.

Quais as formas de pagamento que tenho à minha disposição?
Poderá efectuar o seu pagamento utilizando um dos seguintes métodos:
Multibanco - se optar pelo pagamento por multibanco, ser-lhe-ão apresentados os dados para que possa efectuar o pagamento através do multibanco. A sua compra só será finalizada após confirmação do pagamento.
Cartão de crédito / MBNet / PayPal - se usar PayPal como método de pagamento, será enviado para uma página segura de PayPal. Poderá efectuar o pagamento através da sua conta PayPal ou utilizando um cartão de crédito, sem que seja necessário criar uma conta PayPal. Se optar por pagamento com MBNet, introduza os dados do cartão temporário. Quando finalizado o pagamento será redireccionado para a finalização do seu registo.
Contra-Reembolso - se optar por esta opção, ser-lhe-á enviada uma factura com indicações de pagamento. A sua compra só será finalizada após confirmação do pagamento.

Como posso pesquisar?
A Pesquisa é feita através da inserção de uma palavra e/ou combinando com o conjunto de critérios disponíveis.

É seguro inserir os dados do cartão de crédito no ConstruirOnline?
Sim. É perfeitamente seguro inserir os dados do seu cartão de crédito, em qualquer compra efectuada no ConstruirOnline, uma vez que todos os dados são inseridos num Servidor Seguro. O nosso Servidor Seguro encripta (transforma num código) todos os dados confidenciais, relativos ao seu cartão de crédito, de modo a que esses dados não circulem pela Internet.

Caso escolha a opção de pagamento por Multibanco não necessita introduzir dados relativos ao seu cartão. Poderá efectuar o pagamento em qualquer caixa Multibanco - opção Pagamento de Compras - ou através do serviço Home Banking prestado no site do seu banco (serviço disponibilizado pela maioria dos Bancos. Sugerimos que solicite informação à sua entidade bancária).

Posso cancelar uma subscrição já efectuada?
O utilizador poderá cancelar a sua encomenda, após a finalização da sua subscrição, semestral ou anual. Contacte-nos através do SIAC - Serviço Interno de Apoio ao Cliente através do 808 200 295 (entre as 10h e as 17h) ou pelo e-mail siac@dashofer.pt.

O que acontece aos meus dados pessoais após o meu registo como cliente?
A ConstruirOnline não divulga nem vende os dados dos seus Clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas. É garantida a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes ConstruirOnline. A recolha e tratamento de dados, é realizada de forma segura impedindo a sua perda ou manipulação.

Continuo com algumas dúvidas. Como posso esclarecê-las?
Caso não encontre neste site a informação que necessita, a Editora tem uma equipa à sua disposição, que terá todo o gosto em ajudá-lo. Entre, por favor, em contacto com o Serviço de Informação e Apoio ao Cliente através do 808 200 295 (entre as 10h e as 17h) ou pelo e-mail siac@dashofer.pt. Pode igualmente colocar questões sobre os conteúdos das publicações directamente ao Gestor de Produto.

SIAC - Serviço de Informação e Apoio ao Cliente
Tel. 808 200 295
E-mail: siac@dashofer.pt

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UMA DIVERSIDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A ÁREA DA CONSTRUÇÃO
ConstruirOnline é uma ferramenta que interliga as várias áreas de intervenção e conhecimento na área da Construção. Trata-se de um projecto ambicioso que abrange várias temáticas relacionadas com a Construção: desde a concepção de um edifício ou a sua reabilitação, até à gestão da obra e manutenção de imóveis. O projectista, o arquitecto, o engenheiro, o dono-de-obra, os técnicos, entre outros profissionais e os estudantes, encontram aqui ferramentas de trabalho imprescindíveis e conteúdos personalizados para as diferentes especialidades de uma obra.

ACESSO GRATUITO A INFORMAÇÃO CONTRUIRONLINE
ConstruirOnline possibilita não só o acesso a múltiplos conteúdos com aplicação directa na área da Construção Civil, como torna também possível o acesso a conteúdos gratuitos de elevada qualidade e relevância para a Construção. Actualizado regularmente, permite consultar livremente artigos de opinião dos mais conceituados profissionais da área, aceder a notícias exclusivas e inéditas sobre a actualidade e o panorama diário nacional da Construção Civil.

CONTEÚDOS ILIMITADOS, ACTUALIZADOS REGULARMENTE, ACESSO PERMANENTE
A assinatura anual permite aceder de forma ilimitada aos vários conteúdos exclusivos dos temas apresentados: Procedimentos Legais; Preparação e Gestão de Obras; Estruturas; Espaços Interiores; Instalações Especiais; Espaços Exteriores; Gestão Imobiliária; Ferramentas Úteis.
A actualização de conteúdos bem como a inserção de novos conteúdos é feita regularmente. O utilizador poderá consultar as actualizações e a inserção de novos conteúdos directamente na plataforma.

INFORMAÇÃO CLASSIFICADA E ORGANIZADA
Aceda rapidamente aos temas que procura através da ferramenta de pesquisa (utilizando palavras ou expressões), ou recorrendo à pesquisa avançada (seleccionando conteúdos previamente classificados e organizados por Temas > Módulos > Tópicos).

CRIAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO DOS SEUS PRÓPRIOS LIVROS TÉCNICOS
Construa os seus próprios documentos com base nos tópicos disponíveis, modifique e adapte os mesmos no processador de texto do ConstruirOnline. Exporte em PDF ou em WORD e imprima os seus livros técnicos. Personalize os seus livros pessoais na própria aplicação e tenha em sua posse a sua própria documentação com os tópicos disponibilizados na ConstruirOnline.

AUMENTO DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DA OBRA E DA SUA GESTÃO

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E ainda...
Utilize e beneficie de um interface simples e intuitivo;
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Registo
1. Para utilizar o ConstruirOnline terá de se registar.
2. Seleccione no menu lateral Registo e introduza os dados solicitados.
3. Insira o nome de Utilizador e a Palavra-passe que pretender (com o máximo de 30 caracteres).
4. Leia por favor, a Política de Privacidade da Verlag Dashöfer. E aceite as condições expressas para passar ao próximo passo.
5. Clique no botão Continuar para avançar no seu registo.
6. Seleccione os temas que lhe interessam. Esta informação será utilizada para o envio de conteúdos sobre os temas de interesse escolhidos e/ou para a elaboração de produtos dos temas mais seleccionados.
7. Clique no botão Continuar.
8. Encontrará uma lista de E-newletters sobre diversos temas. Seleccione os temas que lhe interessam para começar a receber regularmente no seu e-mail as E-newsletters escolhidas.
9. Clique no botão Continuar para passar à fase de confirmação, onde poderá visualizar todas as informações até aí inseridas. Para fazer alterações clique em Anterior para voltar ao passo que pretender e modificar os seus dados.
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Recuperar Palavra-Chave
Para recuperar a sua Palavra-chave terá apenas que nos indicar o e-mail com o qual se registou para receber de volta a sua palavra-chave.

Alterar dados
Para alterar os seus dados, entre com o seu nome de Utilizador e Palavra-chave e escolha a opção Alterar dados do registo.

Formas de pagamento
O Serviço de Subscrição do ConstruirOnline poderá ser pago através Transferência Bancária, Pagamento no Multibanco ou Pagamento Online. Se quiser escolher a opção do pagamento por cartão de crédito, a Verlag Dashöfer garante-lhe a segurança da comunicação e a total protecção dos seus dados. É totalmente seguro inserir os dados do seu cartão de crédito Visa ou Mastercard em qualquer compra efectuada no site do ConstruirOnline. Os dados da transacção de pagamento são encriptados de acordo com as normas de segurança actualmente em vigor na internet. Os pagamentos são processados através de YourPayStore.com. Se o pedido for recusado, deverá contactar o Banco ou entidade emissora do seu cartão para obter esclarecimentos adicionais. Garantimos que os dados do seu cartão não são violados, e jamais estão disponíveis a terceiros.

Facturação
Excepto nos casos em que o cliente tenha solicitado não ser facturado electronicamente, a Verlag Dashöfer emitirá as facturas por via electrónica, aceitando o cliente receber e pagar tais facturas.
Facturação electrónica utilzada em:
- Produtos e serviços anteriormente subscritos;
- Actuais e futuras encomendas.
O envio da factura realizar-se-á de forma encriptada mediante uma assinatura electrónica avançada que inclui o conteúdo completo da sua factura. Sempre que é disponibilizada uma factura electrónica, não será emitida qualquer factura em papel.

Deveres do Utilizador
As informações contidas no ConstruirOnline não poderão ser usadas:
- Em associação com concursos, spamming, correntes de e-mail, junk e-mail ou qualquer outro tipo de mensagens não solicitadas (comerciais ou não);
- Para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar, sob qualquer outra forma os direitos de outrem (tais como o direito à privacidade, por exemplo);
- Para publicar, colocar um post, fazer o upload, distribuir ou disseminar todo e qualquer tipo de material/informação impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador ou ilegal;
- Para efectuar uploads de ficheiros ou qualquer outro tipo de material que esteja protegido pelo Código do Direito de Autor ou que viole a legislação de protecção de dados pessoais / privacidade e quaisquer outros direitos de propriedade, a não ser que seja o detentor desses direitos ou tenha recebido as necessárias autorizações para o fazer;
- Para efectuar uploads de ficheiros que contenham vírus, trojan horses, worms, time bombs, cancelboots, ficheiros corruptos ou qualquer outro tipo de ficheiros idênticos que sejam passíveis de danificar o computador ou propriedade de outrem;
- Para publicitar ou oferecer para compra / venda bens e / ou serviços, ou que encerrem qualquer outro tipo de objectivo comercial, a não ser em serviços que o permitam (anúncios e classificados);
- Para efectuar downloads de ficheiros de outro utilizador, que se saiba não ser permitido serem distribuídos por esse modo.

Ao Utilizador não é permitido:
- Falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral, legal ou qualquer outro tipo de etiquetas / designações de propriedade na origem / fonte do software / material contido num ficheiro uploaded;
- Manipular ou falsificar informação, com vista a ocultar a origem de produtos ou serviços;
- Gravar, recolher, reter ou coleccionar informação sobre outros utilizadores;
- Violar toda e qualquer lei / regulamentação aplicável, em especial as que regulamentam a protecção e o direito autoral, bem como corromper ou alterar procedimentos, políticas, requerimentos ou regulamentos ligados aos serviços;
- Criar uma identidade falsa com o objectivo de enganar outrem.

Porque conhecemos a exigência dos nossos clientes e desejamos que testem a qualidade e o rigor dos nossos produtos disponibilizamos-lhe uma versão limitada no tempo de utilização da plataforma digital que desenvolvemos dedicada à área da Construção Civil para que se sinta seguro da sua decisão no momento de adquiri-la.

Assim oferecemos-lhe 15 dias de acesso grátis, período no qual poderá usufruir de todas as potencialidades desta plataforma. Ao longo deste período poderá cancelar o serviço, sem qualquer custo, e apenas lhe será negado o acesso após o final dos 15 dias.

Caso expire este tempo e o serviço não tenha sido cancelado durante esses 15 dias, procederemos ao envio da factura de subscrição do serviço pelo valor do momento.

Para cancelar o serviço envie um e-mail para siac@dashofer.pt. Poderá também fazê-lo na área de cliente da própria plataforma.

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Os conteúdos deste manual fornecem informações e orientações de carácter geral para leitura, não podendo ser considerados meios de consultadoria jurídica ou outra. A utilização deste manual não substitui a consulta de um profissional e/ou de um jurista, assim como da legislação em vigor. Os conteúdos desta obra foram elaborados de boa-fé e com base nos conhecimentos disponíveis à data da sua publicação. As constantes alterações legislativas e/ou tecnológicas poderão levar à sua inexactidão.

Pela falta de uniformização da jurisprudência existente, pela constante mutação das decisões da Administração Pública e por todos os fundamentos supra referidos, nem a Editora Verlag Dashöfer nem os seus autores/consultores podem garantir a utilização rigorosa dos conteúdos para fins e objectivos a que os mesmos são alheios, devendo sempre o leitor ter em conta o carácter geral dos mesmos.

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